Teoria Conglobante Objetiva: Conjectura proposta por Eugenio Raul Zaffaroni

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

HC. Crime de apropriação indébita. Impossibilidade de modificação da capitulação no recebimento da denúncia. Concessão de sursis processual

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Negado HC a condenado por roubo

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Embriaguez X delito no Brasil

Por Jenifer Moraes

Estelionato por WhatsApp

Por Jenifer Moraes.